Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a ausência do trabalho, sem prejuízo salarial, de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, síndromes, transtornos ou doenças raras para acompanhamento médico, com compensação ao empregador nos encargos trabalhistas devidos ao INSS.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Votação, dos Deputados Capitão Alden, Bohn Gass e Sanderson.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Capitão Alden.
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Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Votação, dos Deputados Capitão Alden, Bohn Gass e Sanderson.
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Capitão Alden.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Capitão Alden.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/12/2025 a 09/02/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2025)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTRAB.
Pronta para Pauta