Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para garantir a garantir a Transição Energética Justa com a sobrevivência socioeconômica das zonas carboníferas da Região Sul do Brasil e aumentar a segurança energética do Setor Elétrico Brasileiro (SEB).
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Apresentação do VTS n. 1 CME (Voto em Separado), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Rejeição de Requerimento
Apresentação do VTS n. 1 CME (Voto em Separado), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
Não Deliberado
Não deliberado.
Não Deliberado
Não deliberado.
Não Deliberado
Não deliberado.
Não Deliberado
Não deliberado.
Não Deliberado
Não deliberado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Guidi (PL/SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC).
Recebimento
Recebimento pela CME.
Aguardando Parecer