O que a proposta faz
O projeto cria o “Selo Roxo da Luta contra a Adenomiose”, um reconhecimento para empresas que apoiam pessoas com adenomiose (doença benigna do útero em que tecido parecido com o que reveste o útero cresce na parede muscular dele, causando dor, cólica e sangramento intenso) e seus pais, cônjuge ou responsável legal. Para receber o selo, a empresa teria de cumprir vários critérios ao mesmo tempo, como reservar parte das vagas, manter sigilo sobre a condição, ampliar a participação dessas pessoas em cargos de direção e conceder horário especial de trabalho. O selo também passa a valer como critério de desempate em licitações, que são as compras e contratações feitas pelo governo. Segundo a autora, a proposta busca incentivar a inclusão profissional e a conscientização sobre uma doença de difícil diagnóstico.
O que muda na prática
- Empresas com o selo precisam reservar um percentual mínimo de vagas para pessoas com adenomiose ou seus familiares, sem revelar essa condição.
- Empresas com o selo precisam ampliar a participação dessas pessoas em cargos de direção, gerência e conselhos.
- Empresas com o selo precisam conceder horário especial, com redução da jornada, sem compensação de horas e sem perda de salário.