Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir o falecimento de sogro ou sogra no rol de hipóteses de ausência justificada ao serviço (licença nojo), bem como aumentar o prazo da licença por motivo de falecimento previsto na CLT de 2 para 5 dias.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2752/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5398/2025 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
Aguardando Designação de Relator(a)