Dispõe sobre o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada e essencial à prestação jurisdicional, e dá outras providências.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1433/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1397/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1397/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a retirada de tramitação do PL nº 1.433, de 2025".
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1433/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Dispõe sobre o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada e essencial à prestação jurisdicional, e dá outras providências ".
Retirado pelo(a) Autor(a)