Altera a Lei nº 14.154 de 26 de maio de 2021, que aperfeiçoa o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, para incluir a adrenoleucodistrofia no rol prioritário de rastreabilidade.
Resumo por IABaseado em: Substitutivo adotado pela Comissão (CPASF), 10/04/2026Ver PDF analisado ↗
O que a proposta faz
A proposta quer incluir a adrenoleucodistrofia (doença genética rara que afeta o sistema nervoso e as glândulas suprarrenais) entre as doenças que devem ser rastreadas pelo teste do pezinho. Esse exame, feito em recém-nascidos com algumas gotas de sangue do calcanhar, faz parte da triagem neonatal (exames que buscam doenças logo após o nascimento). A mudança é feita no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que traz as obrigações dos hospitais e maternidades com os recém-nascidos. Hoje, essa doença não aparece na lista de rastreamento prevista na lei. Com a proposta, ela passaria a constar nessa lista dentro do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
O que muda na prática
A adrenoleucodistrofia passa a estar na lista de doenças que devem ser rastreadas pelo teste do pezinho.
Hospitais e outros estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes passam a ter de incluir essa doença na triagem dos recém-nascidos.
A mudança só começa a valer 180 dias depois de publicada a lei.
Quem é afetado
Recém-nascidos e suas famílias
Hospitais e maternidades
Estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (1)
08/04/2026, 15:01· CPASFAprovada
Aprovado o Parecer.
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Tramitação
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
· CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/09/2026).
· CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo; e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
Ver as 19 movimentações anteriores
· CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
· CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2026).
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 14/04/2026, Letra A.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Pronta para Pauta
· CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Castro Neto.
· CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/03/2026 a 25/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
· CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/03/2026)
· CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
· CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
· CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
· CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2025)
· CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Aguardando Encaminhamento
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 575
Pronta para Pauta
· CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Aguardando Encaminhamento
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1482/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Altera a Lei nº 14.154 de 26 de maio de 2021, que aperfeiçoa o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, para incluir a adrenoleucodistrofia no rol prioritário de rastreabilidade".