Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção - CNPCC e dá outras providências.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1544/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1379/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1544/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Nelto (UNIÃO/GO), que "Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção - CNPCC e dá outras providências".
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