O que a proposta faz
O projeto cria uma campanha nacional para vacinar cães e gatos contra doenças que também podem atingir pessoas, as chamadas zoonoses (doenças transmitidas entre animais e seres humanos). A campanha incluiria os animais que vivem em situação de rua. Entre as vacinas citadas estão as de raiva, leptospirose (doença transmitida pela urina de animais), cinomose e parvovirose (doenças virais que atingem cães), além de leishmaniose (doença transmitida por insetos), conforme critérios epidemiológicos. A vacinação seria feita todos os anos, com coordenação do Ministério da Saúde em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, estados, municípios e organizações da sociedade civil. Segundo a autora, a medida protegeria a saúde da população, reduziria o abandono de animais e fortaleceria o controle de doenças.
O que muda na prática
- Passa a existir uma campanha nacional anual de vacinação de cães e gatos contra zoonoses.
- Animais que vivem em situação de rua passam a ser incluídos na campanha, com ações específicas e apoio de ONGs e protetores.
- Postos fixos em unidades de saúde e centros de zoonoses, além de equipes móveis para comunidades de difícil acesso, farão a vacinação.
- Sempre que possível, a vacinação dos animais de rua será acompanhada de castração e microchipagem.
- Órgãos públicos poderão firmar convênios com organizações não governamentais que atuem na causa animal.
- Gestores públicos podem ser responsabilizados pelo descumprimento das diretrizes, conforme regulamentação posterior.