O que a proposta faz
O projeto cria regras para que as travessias de pedestres (faixas para atravessar a rua) sejam acessíveis a pessoas com deficiência. A adaptação deve ser feita aos poucos, e não de uma vez. As travessias deverão ter desenhos simples que representam ideias (pictogramas), piso tátil (piso com relevo que pessoas cegas percebem com a bengala ou os pés), sinal sonoro nos semáforos, textos em braille (escrita em relevo para cegos) e QR Code (código que, lido pelo celular, abre informações), sempre que possível. O tempo para atravessar também deve ser suficiente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Segundo o autor, as ruas costumam ser sinalizadas pensando apenas em quem não tem deficiência, e a proposta busca reduzir essa barreira e os riscos de acidentes.
O que muda na prática
- As travessias de pedestres passam a seguir critérios de acessibilidade, implantados de forma progressiva.
- A sinalização deve usar desenhos fáceis de entender para pessoas com deficiência intelectual, autismo (TEA) e baixa escolaridade.
- Os semáforos devem ter sinal sonoro, e as faixas devem ter piso tátil seguindo a norma ABNT NBR 9050 (regras técnicas de acessibilidade).
- Estados, municípios e União devem criar um plano com metas e cronograma em até 180 dias, apresentado ao conselho de direitos da pessoa com deficiência.