Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de Libras em eventos públicos com transmissão ao vivo ou gravada e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 4738/2025 a esta proposição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Simone Marquetto (MDB-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
Aguardando Parecer