Estabelece regras gerais sobre a cobrança de diária em meios de hospedagem.
Altera a Lei n. 11.771, de 17 de setembro de 2008.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo - CNC e excluir o convidado número 6.
Aprovado o requerimento nº 13/2026,do Sr. Jorge Braz que requer a realização de audiência pública para debater as regras gerais relativas à cobrança de diárias em meios de hospedagem.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1639/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. 2911/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2911/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do PL de minha autoria, nº 1639 de 2025, que “Estabelece regras gerais sobre a cobrança de diária em meios de hospedagem”".
Apensação
Apensação da proposição PL-4741/2025 à proposição PL-1639/2025.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4741/2025.
Apensação
Apensação da proposição PL-4666/2025 à proposição PL-1639/2025.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4666/2025.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1639/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Estabelece regras gerais sobre a cobrança de diária em meios de hospedagem. ".
Retirado pelo(a) Autor(a)