Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
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Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 919/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15208/2025. DOU 16/09/2025 PÁG 02 COL 01.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 830/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 1694/2025.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 126/2025/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2060/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. ”".
Recebimento
Anexo
Recebimento
Recebido Ofício nº 42/2025-TST que submete ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho que transforma cargos de Juiz do Trabalho Substituto em cargos de Desembargador do Trabalho, e cargos comissionados e funções comissionadas, no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo-SP, sem acréscimo de despesas, nos termos da Resolução Administrativa n° 2.699, de 11 de abril de 2025.
Transformado em Norma JurídicaMantido o texto. Sim: 226; Não: 130; Total: 356.
Mantido o texto. Sim: 214; Não: 146; Total: 360.
Sim 214 · Não 146 · Outros 1
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 256; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 394.
Sim 256 · Não 136 · Outros 3
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 205; Total: 315.
Sim 110 · Não 205 · Outros 1
Rejeitado o Requerimento. Sim: 141; Não: 240; Total: 381.
Sim 141 · Não 240 · Outros 1
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; Não: 133; Total: 430.
Sim 297 · Não 133 · Outros 1
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2060/2025.
Realizar o encaminhamento do PL-1694/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-1694/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-1694/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-1694/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.