Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2023, para estabelecer parâmetros para a classificação de armas de fogo, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado Ramagem, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/12/2025 a 17/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/12/2025).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 3058/2025, apensado, com substitutivo.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3058/2025 a esta proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado Ramagem, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Aguardando Parecer