O que a proposta faz
O projeto cria uma política nacional para dar acesso, pelo SUS (Sistema Único de Saúde), a medicamentos novos e caros, como a semaglutida e a tirzepatida, para pacientes com obesidade grave ou diabetes tipo 2. A entrega seria feita apenas em casos específicos, quando houver indicação médica e ficar comprovado que os tratamentos comuns não funcionaram. Os remédios só entrariam na política depois que o Ministério da Saúde aprovar diretrizes clínicas e incluí-los em um protocolo de tratamento. Segundo o autor, o custo elevado desses medicamentos dificulta o acesso de quem depende do SUS, e a proposta busca um modelo controlado e baseado em evidências científicas.
O que muda na prática
- Passa a existir uma política nacional de acesso excepcional, com fornecimento gratuito pelo SUS dos medicamentos semaglutida e tirzepatida.
- O remédio só é entregue com prescrição de médico especialista e avaliação de uma equipe de vários profissionais de saúde.
- A entrega depende de autorização da Comissão de Avaliação Terapêutica do SUS e de um termo de compromisso assinado pelo paciente.
- Os medicamentos só entram na política depois que o Ministério da Saúde aprovar diretrizes clínicas e incluí-los em protocolo terapêutico.