Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
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Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Sim 487 · Não 15 · Outros 1
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 43 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 66 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Caroline de Toni, Capitão Alden, Coronel Assis e Delegado Paulo Bilynskyj.
Sim 43 · Não 23 · Outros 0
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 22 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 60 votos.
Sim 22 · Não 38 · Outros 0
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
Aprovado o Requerimento nº 1.288/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 18, de 2025.
Aprovado o Requerimento nº 1288/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 18, de 2025.
Aprovado o Requerimento.
Retirado o REQ n. 5237/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 5305/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir os senhores Rodrigo Pimentel, ex-capitão do Bope; governador Clésio Luis, do Amapá e Rafael Pacheco, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, a pedido do Deputado Mendonça Filho.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o requerimento nº 48/2025,da Sra. Alice Portugal que requer a participação de representação nacional dos policiais rodoviários federais e dos policiais ferroviários federais no Seminário Regional de Salvador (BA) destinado a debater a PEC nº 18/2025.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o requerimento nº 48/2025,da Sra. Alice Portugal que requer a participação de representação nacional dos policiais rodoviários federais e dos policiais ferroviários federais no Seminário Regional de Salvador (BA) destinado a debater a PEC nº 18/2025.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o requerimento nº 21/2025,do Sr. Alberto Fraga que apresenta nomes de entidades políticas nacionais para serem ouvidas em audiência pública: Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP); Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP); Confederação Nacional de Municípios (CNM); União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale); e União dos Vereadores do Brasil (UVB).
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o requerimento nº 2/2025,da Sra. Maria do Rosário que requer a realização de audiência pública para tratar sobre a importância e relevância da constitucionalização da polícia científica no Sistema Único de Segurança Pública no Brasil (SUSP), sugerindo o convite para: um representante do Instituto Nacional de Criminalística (INC); Marcos Camargo – Presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF); Marcos Secco – Presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC); um representando do Ministério da Justiça; e Andreia Marques, Secretaria Executiva adjunta do Ministério da Igualdade Racial.
Aprovado o requerimento nº 1/2025,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 18/2025, convidando-se: representante do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp); representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) - Ministério da Justiça e Segurança Pública; representante da Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme); representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF); representante Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol); representante da Federação Interestadual dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Brasil (FEBRAPEN); representante da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (FENAGUARDAS); representante da Associação Brasileira de Criminalística (ABC); e especialista acadêmico em segurança pública.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento, como a inclusão, como convidado, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL Brasil).
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o requerimento nº 106/2025,do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública (PEC da Segurança Pública).
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 35/2023/SGM-P.umento
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1288/2026 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025".
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 MESA (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
Notificações
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Considerando que, por força do disposto no § 2º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial tem prazo de quarenta sessões para proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e que a Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC n. 18/2025 foi constituída em 3 de setembro de 2025, já tendo, portanto, esgotado o prazo regimental, esta Presidência, por analogia do disposto no § 6º do art. 52 do RICD, RESOLVE avocar para o Plenário a PEC n. 18/2025. Publique-se.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5237/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4133/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°06 à PEC 18/2025 ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4125/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4123/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4121/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à emenda n.° 06 à PEC 18 de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4120/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Gustinho Ribeiro (REPUBLIC/SE), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 06 (CD254321700300) à PEC nº 18 de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4115/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requerimento de Retirada de Assinatura - EMC-6 - PEC 18/2025 ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4114/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4113/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4112/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4110/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4108/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requerimento de Retirada de Assinatura - EMC-6 - PEC 18/2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4104/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025 ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4099/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado José Nelto (UNIÃO/GO), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4096/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à “Emenda n° 06” à PEC 18 de 2025 ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4095/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas 3, 5, 6 à PEC 18/2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4094/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4093/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4091/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Solicita a retirada de apoiamento à EMC nº 06 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4088/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 06 à PEC 18 de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4086/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Adriano do Baldy (PP/GO), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4085/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Samuel Viana (REPUBLIC/MG), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4083/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.º 06, à PEC 18 de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4082/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requeiro a retirada da minha assinatura em apoio à Emenda nº 07 à PEC nº 18, de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4081/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.º 06 à PEC 18 de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4079/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Requer a retirada de assinatura da Emenda 6 (EMC 6) da PEC 18 de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4077/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4076/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dal Barreto (UNIÃO/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 06 à PEC 18/2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4075/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requerimento de Retirada de Assinatura - PEC 18/2025-CD254321700300".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4073/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer retirada de assinatura em apoio a emenda n. 06 à PEC 18/2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4072/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4071/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4070/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado(a) Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que: "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4069/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N. 06 à PEC 18 de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4066/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4065/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4064/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4063/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4062/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR), que "Requerimento de Retirada de Assinatura – Emenda nº 6 - PEC 18/2025, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4039/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 à PEC 18 de 2025".
Expedição de Documento
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 03/09/2025.
Distribuição
À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Expedição de Documento
Ato Chancelado(a)
Publicação de Documento
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Lido no Plenário em 16/07/2025.
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 442/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que 'Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.'".
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação da PEC n. 18/2025 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Poder Executivo, que "Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública".
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal