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PL 1598/2022 · Civita

Aguardando ParecerOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1598/2022

Altera a Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de aliciamento de crianças ao tráfico de drogas.

Autor: Ney Leprevost (UNIÃO/PR)
Apresentada em: 10/06/2022
Onde está: CPASF
Última movimentação: 14/03/2024
Temas: Defesa e Segurança Direito Penal e Processual Penal Direitos Humanos e Minorias

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Deliberações — simbólicas e em comissões (1)

14/06/2023, 14:27· CSAUDEAprovada
Aprovado.

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Tramitação

14/03/2024· CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO)
17/10/2023· CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Aguardando Parecer