O que a proposta faz
O projeto obriga companhias aéreas e operadores de aeroportos (empresas que administram os terminais) a oferecer uma plataforma de acessibilidade ou um finger móvel (passarela ligada ao avião) para passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida sempre que não houver ponte de embarque disponível. Segundo o autor, muitos aeroportos, especialmente os de pequeno e médio porte, ainda não têm rampas, fingers ou plataformas adequados para embarque e desembarque. Pela proposta, o passageiro que precisar de assistência especial deve pedir esse atendimento ao comprar a passagem, e a companhia fica responsável por solicitar o equipamento ao aeroporto. O autor afirma que a falta desses equipamentos compromete a dignidade, a segurança e o conforto dessas pessoas. A proposta também prevê multa para quem descumprir a regra, a ser definida em regulamentação específica.
O que muda na prática
- Aeroportos sem ponte de embarque disponível passam a ter de oferecer plataforma de acessibilidade ou finger móvel.
- Companhias aéreas e operadores de aeroportos passam a ter a obrigação de garantir esse equipamento.
- O passageiro que precisar de assistência especial deve pedir o atendimento no momento da compra da passagem.
- A companhia aérea deve pedir o equipamento ao operador do aeroporto, que fica obrigado a fornecê-lo.