Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para instituir o intervalo de pausa para saúde mental, visando a proteção da saúde psicológica dos trabalhadores em atividades de alta carga cognitiva.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 6718/2025 a esta proposição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Aguardando Parecer