Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 28/04/2025, iniciada às 18:03, na votação nominal da Redação Final do PL 363/2025 – votei NÃO, conforme orientação partidária.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1982/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1667/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1667/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Requeiro, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a retirada do Projeto de Lei n° 1982/2025, por erro formal. ".
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