O que a proposta faz
O projeto reconhece o trabalho das parteiras tradicionais, mulheres que ajudam nos partos em comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e rurais da Amazônia Legal (região que reúne estados do Norte e parte do Centro-Oeste). Segundo o autor, essas parteiras atuam muitas vezes em condições precárias e sem reconhecimento nas políticas públicas. O texto orienta o órgão federal que comanda o Sistema Único de Saúde (SUS, o sistema público de saúde do país) a incentivar a inclusão dessas parteiras na rede de atendimento, a oferecer formação continuada que respeite seus saberes e a estimular o acesso a materiais, equipamentos e transporte. A União também poderá fazer convênios (acordos formais de cooperação) com estados, municípios e entidades da sociedade civil para apoiar esses programas. Segundo a justificativa, em 2024 o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) registrou o ofício das parteiras como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, e a proposta busca transformar esse reconhecimento em ações concretas.
O que muda na prática
- O órgão federal que gerencia o SUS passa a ter a tarefa de adotar diretrizes para reconhecer as parteiras tradicionais e incluí-las na rede de atenção à saúde.
- Fica incentivada a formação continuada das parteiras, respeitando seus saberes ancestrais e comunitários.
- Ganha estímulo o acesso das parteiras a insumos básicos, equipamentos, transporte e apoio logístico.