Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para incluir o PIX como modalidade de repasse do benefício de alimentação do trabalhador (PAT).
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, da Deputada Rogéria Santos.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela rejeição do Projeto de Lei 2249/25.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Pronta para Pauta