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PL 2265/2025 · Civita

ArquivadaUrgência (Art. 155, RICD)

PL 2265/2025

Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autores: Gustavo Gayer (PL/GO), Zé Trovão (PL/SC), Pr. Marco Feliciano (PL/SP), Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), Eros Biondini (PL/MG), Delegado Éder Mauro (PL/PA), Delegado Caveira (PL/PA), Julia Zanatta (PL/SC), Giovani Cherini (PL/RS), Jefferson Campos (PL/SP), Coronel Meira (PL/PE), Sargento Fahur (PSD/PR), Alberto Fraga (PL/DF), Mauricio Marcon (PODE/RS), Zucco (PL/RS), André Fernandes (PL/CE), Mario Frias (PL/SP), Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), General Girão (PL/RN), Sanderson (PL/RS), Coronel Fernanda (PL/MT), Giacobo (PL/PR), Roberta Roma (PL/BA),

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Reinhold Stephanes (PSD/PR)

, Evair Vieira de Melo (PP/ES)

, Adilson Barroso (PL/SP)

, Carlos Jordy (PL/RJ)

, Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)

, Bia Kicis (PL/DF)

, Cabo Gilberto Silva (PL/PB)

, Coronel Ulysses (UNIÃO/AC)

, Fernando Rodolfo (PL/PE)

, Marcelo Moraes (PL/RS)

, Helio Lopes (PL/RJ)

, Delegado Ramagem (PL/RJ)

, Capitão Alden (PL/BA)

, Lincoln Portela (PL/MG)

, Coronel Armando (PL/SC)

, Junio Amaral (PL/MG)

, Nicoletti (UNIÃO/RR)

, Chris Tonietto (PL/RJ)

, Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)

, Nelson Barbudo (PL/MT)

, Domingos Sávio (PL/MG)

, José Medeiros (PL/MT)

, Daniel Agrobom (PL/GO)

, Marcos Pollon (PL/MS)

Apresentada em

13/05/2025

Onde está

MESA

Última movimentação

09/12/2025

Temas

Administração Pública Defesa e Segurança Direito Constitucional Direito Penal e Processual Penal

Inteiro teor (PDF) ↗Ficha na Câmara ↗

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Tramitação

29/08/2025· MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/08/2025· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2231/2025. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21/05/2025· MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
13/05/2025· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2265/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO) e outros, que "Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro".
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