Institui o Programa Banco Social do Emprego.
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 e a Lei nº 14.601, de 19 de Junho de 2023.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Aguardando Parecer