Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para prever a remição de pena para o condenado que doar sangue e dá outras providências.
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Apensação do PL 2522/2026 a esta proposição.
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Apensação do PL 4099/2025 a esta proposição.
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Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)