Aperfeiçoa a legislação penal relativa aos crimes de pedofilia e de maus-tratos
Alteração: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ruy Carneiro, deixou de ser membro da Comissão
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB).
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro