Institui o Programa Nacional de Conscientização para a Doação e o Descarte Seguro de Medicamentos.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)., para o PL 4091/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 821/2020.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Tramitando em Conjunto