Institui o Programa Nacional de Unidades de Pronto Atendimento Veterinário (UPAVs) e Unidades Móveis Veterinárias (UMVs), com o objetivo de assegurar atendimento emergencial, clínico e cirúrgico a animais domésticos, prioritariamente os pertencentes a famílias de baixa renda, tutores em situação de vulnerabilidade social, protetores independentes e organizações de proteção animal.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1807/2026 a esta proposição.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Parecer