O que a proposta faz
O projeto cria um piso salarial nacional (o menor salário que pode ser pago) para os técnicos em radiologia, profissionais que fazem exames de imagem como raio-X, tomografia e mamografia. O valor proposto é de R$ 4.800,00 por mês para a jornada de 24 horas semanais. Hoje não há um piso nacional para a categoria, e os salários variam conforme a região e os editais ou acordos locais. A regra valeria para quem tem carteira assinada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), inclusive contratados temporários na rede pública, e para servidores estatutários no que couber, conforme regras locais. Segundo o autor, a medida busca valorizar a categoria, reduzir as diferenças salariais entre regiões e garantir remuneração compatível com os riscos da profissão.
O que muda na prática
- Técnicos em radiologia passam a ter salário mínimo nacional de R$ 4.800,00 por mês para jornada de 24 horas semanais.
- O valor pode ser ajustado de forma proporcional para jornadas diferentes, respeitados os limites legais.
- O piso é reajustado todo ano pela variação do INPC (índice que mede a inflação).
- Nenhum técnico pode receber menos que o piso, mas convenções e acordos coletivos (acordos entre sindicatos e empresas) podem prever valores maiores.