O que a proposta faz
O projeto acaba com a Floresta Nacional de Cristópolis, uma unidade de conservação (área protegida por lei para preservar a natureza) localizada no Estado da Bahia. Ela foi criada por decreto em 2001 para proteger a Caatinga, os recursos hídricos e a biodiversidade, e para permitir o uso sustentável dos recursos naturais. Segundo o autor, a área foi demarcada de forma errada: o imóvel registrado fica em Cristópolis, mas a descrição da área diz respeito a Baianópolis, e a área real tem 4.400 hectares, e não os quase 11.950 hectares previstos no decreto. O autor também afirma que o processo de criação teve irregularidades graves, que levaram a quatro processos administrativos e à demissão de um servidor, e que o local não reúne características ambientais para ser uma unidade de conservação. Como a floresta foi criada por decreto, o autor sustenta que só uma lei pode extingui-la.
O que muda na prática
- A Floresta Nacional de Cristópolis deixa de existir como área protegida.
- O decreto de 18 de maio de 2001, que criou a floresta, é revogado.
Quem é afetado
- Moradores de Cristópolis e Baianópolis
- Pessoas que usam a área da floresta
- Órgãos federais de meio ambiente
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