Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o Sistema Nacional de Rastreamento e Intervenção Rápida em Casos de Maus-Tratos contra Crianças – RIR-CM.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/10/2025)
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA). Em virtude de estar em curso o prazo de vista à matéria, o prazo para emendamento ao substitutivo, ora apresentado, será iniciado após o encerramento da vista.
Pedido de Vista
Vista à Deputada Ana Paula Lima.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
Retirada de Requerimento
Inclusão na pauta em razão da aprovação de Requerimento para Inclusão de Matéria Extrapauta. Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de Adiamento da Discussão, de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão, de Adiamento da Votação, de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação e de Votação Nominal da Matéria pelas autoras.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 2536/2025.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2025)
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Aguardando Parecer