Dispõe sobre a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais mirins.
Alteração: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Leo Prates, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2025 a 28/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro