Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre medidas de prevenção e promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 678/2026 a esta proposição.
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Aguardando Designação de Relator(a)