O que a proposta faz
O projeto cria um programa nacional para informar a população sobre plantas ornamentais venenosas (plantas usadas em jardins e decoração que podem causar intoxicação) e sobre os riscos que elas oferecem a pessoas e a animais domésticos. Hoje não há um programa nacional com esse foco, e algumas dessas plantas podem ser compradas pela internet sem qualquer orientação sobre sua toxicidade. Leis municipais que tentaram restringir essas espécies foram revogadas ou não cobriram todas elas. O projeto usa como exemplo a morte de um cão labrador, que teria ingerido partes da Cycas revoluta (palmeira-sagu). Segundo o autor, a iniciativa busca prevenir acidentes com informação, campanhas e sinalização, sem proibir as plantas.
O que muda na prática
- O governo federal passa a ter um programa nacional de conscientização sobre plantas ornamentais tóxicas.
- O governo passa a divulgar listas atualizadas dessas plantas, com destaque para espécies como a Cycas revoluta e a comigo-ninguém-pode.
- Escolas, parques, praças, clínicas veterinárias, lojas de jardinagem e condomínios passam a receber campanhas educativas.
- Áreas públicas e privadas de uso coletivo são orientadas a colocar placas com o nome da planta e os seus riscos, mas a medida é apenas recomendada.