Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca e em munições de uso em caça.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Dilvanda Faro.
Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
Aguardando Parecer