Institui a Lei da Liberdade Humorística Léo Lins.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 2715/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-2715/2025
Tramitando em Conjunto