Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 1700/2022

Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público.

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

PL 1700/2022 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

15/05/2025· CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1225/2025 a esta proposição.
14/03/2024· CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto

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15/05/2025· CPASF
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Apensação do PL 1225/2025 a esta proposição.
14/03/2024· CPASF
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Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 1565/2007, ao qual esta proposição está apensada.
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