Dispõe sobre a realização da cirurgia fetal para tratamento da mielomeningocele no âmbito do SUS.
Aprovado o Parecer.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Jandira Feghali.
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Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando Designação de Relator(a)