“Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo ao Turismo de Base Comunitária (PRONATUR-COM), e dá outras providências”.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2865/2026 a esta proposição.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4706/2024.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTUR.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), para o PL 4706/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em Conjunto