O que a proposta faz
O projeto obriga empregadores, públicos e privados, a fornecer de graça equipamentos de proteção individual (EPIs, roupas e acessórios usados para proteger quem trabalha) contra o sol aos trabalhadores que atuam em ambientes externos. Os itens listados são chapéu de abas largas ou boné árabe, camisa de mangas longas e calças compridas feitas com tecido que tenha fator de proteção ultravioleta (FPU, índice que mede a proteção do tecido contra os raios ultravioleta), além de óculos com proteção UV quando combinarem com a atividade. Outros equipamentos contra o sol poderão ser exigidos conforme regras do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o autor, a legislação trabalhista não tem uma regra específica sobre isso, e a exposição prolongada ao sol está ligada a riscos como câncer de pele, catarata e insolação.
O que muda na prática
- Empregadores passam a ter que fornecer gratuitamente chapéu ou boné com abas, camisa de mangas longas e calças compridas com proteção contra raios ultravioleta para quem trabalha ao ar livre.
- Óculos com proteção contra raios ultravioleta também devem ser fornecidos, quando forem compatíveis com a atividade.
- Outros equipamentos contra o sol podem ser exigidos conforme regras do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Os equipamentos precisam respeitar o clima e a intensidade do sol da região, garantir conforto térmico e segurança e seguir normas técnicas e certificações.