Dispõe sobre a obrigatoriedade de certificação, licenciamento, manutenção e habilitação técnica para a operação de balões de ar quente tripulados em território nacional e dá outras providências.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 3002/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO, apensado(a) ao(a) PL-3002/2025
Tramitando em Conjunto