Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para autorizar o uso de sinalização especial por veículos utilizados exclusivamente no transporte de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante, com o objetivo de garantir prioridade de tráfego e segurança nas operações.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Gilson Daniel, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Domingos Sávio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/12/2025 a 17/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/12/2025)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Aguardando Parecer