Tipifica a conduta de promover confronto entre animais com a finalidade de entretenimento.
Alteração: Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Delegado Bruno Lima, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Bruno Lima (PP-SP).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro