Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA). Sim: 217; Não: 152; Total: 369.
Mantido o texto. Sim: 246; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 393.
Sim 246 · Não 146 · Outros 2
Mantido o texto. Sim: 228; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 372.
Sim 228 · Não 143 · Outros 2
Mantido o texto. Sim: 230; Não: 143; Total: 373.
Sim 230 · Não 143 · Outros 2
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, ressalvados os destaques . Sim: 210; Não: 166; Total: 376.
Sim 210 · Não 166 · Outros 1
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 233; Total: 358.
Sim 125 · Não 233 · Outros 1
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 220; Total: 336.
Sim 116 · Não 220 · Outros 1
Rejeitado o Requerimento. Sim: 131; Não: 228; Total: 359.
Sim 131 · Não 228 · Outros 1
Realizar o encaminhamento do PL-3181/2025 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-3181/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-3181/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1547/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1135/25, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15262/2025. DOU 14/11/2025 PÁG 02 COL 02.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 995/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 3181/2025.
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 175/2025/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2643/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. ”".
Recebimento
Anexo
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3181/2025 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça".
Recebimento
Recebido Ofício nº 224/2025-GP/STJ que encaminha o anteprojeto de lei de criação de 330 funções comssionadas de nível FC-6, todas vinculadas aos gabinetes dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, acompanhado do parecer de mérito do Conselho Nacionai de Justiça de que tratam o art. 117, IV, da Lei n. 15.080 de 30 de dezembro de 2024 (LDO 2025), e o art. 1°, § 3°, c/c o art. 3°, § 3°, da Resolução CNJ n. 184, de 6 de dezembro de 2013. 0 anteprojeto foi aprovado pelo Conselbo de Administração em sessão realizada em 18 de junho de 2025, nos termos do voto do Ministro Relator, o qual segue anexo.
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