O que a proposta faz
O projeto obriga todos os municípios brasileiros a criar e manter programas permanentes de castração gratuita de cães e gatos. A castração é a cirurgia que impede o animal de se reproduzir. Os programas devem dar prioridade a animais de rua, a animais resgatados por protetores independentes e por ONGs (organizações não governamentais) e à população de baixa renda. Segundo o autor, a medida busca reduzir a superpopulação de cães e gatos, que aumenta o abandono, os maus-tratos e os riscos de doenças transmitidas dos animais para as pessoas, além de gerar custos para as prefeituras. O projeto também prevê campanhas de conscientização, parcerias com clínicas veterinárias e registro dos animais castrados.
O que muda na prática
- Todas as prefeituras passam a ser obrigadas a ter um programa permanente de castração gratuita de cães e gatos.
- Os atendimentos terão prioridade para animais de rua, animais resgatados por protetores e ONGs e famílias de baixa renda.
- Os programas deverão ter campanhas de conscientização, parcerias com clínicas veterinárias e controle dos animais castrados.
- O dinheiro poderá vir do orçamento municipal, de parcerias e convênios, e de fundos estaduais ou federais de saúde pública e bem-estar animal.
- Os municípios poderão firmar parcerias com ONGs, universidades e profissionais de medicina veterinária para ampliar o atendimento.