Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir na disponibilidade de medidas protetivas para mulheres vitimas em seu ambiente de trabalho.
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Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1746/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1095/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1095/2022, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a retirada de tramitação do PL 1.746/2022".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1746/2022, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir na disponibilidade de medidas protetivas para mulheres vitimas em seu ambiente de trabalho. ".
Retirado pelo(a) Autor(a)