Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, e cria medidas para garantir a equidade no atendimento médico, visando o combate ao racismo na assistência à saúde.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Dandara (PT-MG).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5258/2025 a esta proposição.
Não Deliberado
Não deliberado, por acordo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação deste, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2025)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG).
Recebimento
Recebimento pela CE.
Aguardando Parecer