Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização das comunidades terapêuticas, e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 3894/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3894/2024.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDHMIR.
Tramitando em Conjunto