Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção da população indígena no mercado de trabalho.
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Apensação
Apensação desta proposição ao PL 927/2025.
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Tramitando em Conjunto