Institui o Estatuto do Cuidador Familiar e Informal de Pessoa com Deficiência.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), pela aprovação do PL 3457/25 e dos PLs 3459/25, 3500/25 e 7177/25, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (PODE/PA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2026 a 27/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2026)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPD, com as proposições PL-3459/2025, PL-3500/2025, PL-7177/2025 apensadas.
Aguardando Parecer