Institui a Renda de Suporte ao Cuidador Familiar da Pessoa com Deficiência em Situação de Vulnerabilidade Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e estabelece critérios para sua concessão.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 2679/2026 a esta proposição.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA), para o PL 3128/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), para o PL 3128/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3128/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Tramitando em Conjunto